Termos de Uso
Para pet shops assinantes · Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. O serviço
O Rabicho, de responsabilidade de Clovis Pereira Júnior, oferece um sistema de gestão para pet shops: agenda, ficha dos pets, app para os clientes com a marca do pet shop, financeiro e, conforme o plano, emissão automática de NFS-e e integração com maquininha de cartão.
2. Cadastro e liberação
- O assinante informa dados verdadeiros e mantém o acesso (e-mail e senha) em segredo. Tudo o que for feito com esse acesso é de responsabilidade do assinante.
- O app do pet shop é liberado em até 1 dia útil após a conferência da marca e dos dados pela equipe Rabicho.
3. Planos, pagamento e cancelamento
- Os valores e o que cada plano inclui estão na página de planos no momento da contratação.
- Plano anual: compromisso de 12 meses, pago em 12 parcelas no cartão. Plano mensal: sem fidelidade, pode ser cancelado a qualquer momento, valendo até o fim do mês já pago.
- O plano Max tem uma taxa única de implantação.
- Em caso de atraso de pagamento, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
- A troca de plano vale a partir da próxima cobrança.
4. Nota fiscal (plano Max)
- O Rabicho envia as notas ao Emissor Nacional da NFS-e com os dados e as regras fiscais informados pelo pet shop e pelo seu contador.
- A responsabilidade tributária, os dados fiscais (alíquota, código de serviço, regime) e o certificado digital são do pet shop. O pet shop deve conferir as configurações com seu contador.
- O Rabicho atualiza o sistema quando o layout oficial da NFS-e mudar e avisa sobre o vencimento do certificado, mas não responde por falhas ou indisponibilidade dos sistemas do governo.
5. Proteção de dados (LGPD)
- Em relação aos dados dos clientes do pet shop, o pet shop é o controlador e o Rabicho é o operador: tratamos os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do pet shop.
- O Rabicho adota medidas de segurança técnicas e administrativas, mantém o sigilo dos dados e avisa o pet shop sobre incidentes de segurança que possam causar risco ou dano relevante.
- O pet shop se compromete a usar os dados só para atender seus clientes e a respeitar a LGPD, inclusive os pedidos dos titulares.
- Ao fim do contrato, o pet shop pode pedir uma cópia dos seus dados. Depois disso, os dados são excluídos, exceto o que a lei exigir guardar.
- Detalhes na Política de Privacidade.
6. Uso adequado
É proibido usar o sistema para fins ilegais, tentar acessar dados de outros assinantes, burlar a segurança ou sobrecarregar o serviço. Esses casos levam ao cancelamento imediato.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o sistema sempre no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores e da internet. A responsabilidade do Rabicho fica limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 meses.
8. Marca e conteúdo
O logo, as cores e o conteúdo do pet shop continuam sendo do pet shop. O sistema, o nome e a marca Rabicho são de seu responsável.
9. Contato e foro
Suporte pelo WhatsApp (41) 99791-5220. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.